Litígios

  • Atualizado

O que é um litígio?

Um litígio ocorre quando um banco reverte uma transação de crédito ou débito a pedido do cliente. Esta é uma medida de proteção para os titulares de cartões, que garante que transações não autorizadas sejam contestadas ao banco, que posteriormente efetua um litígio ao comerciante com o objectivo de reembolsar o pagamento dessa mesma transação.

Qual a diferença entre um litígio e um reembolso?

Reembolso

O cliente devolve um item ao comerciante, e o comerciante processa o reembolso.

Litígio

O cliente contesta uma transação junto do seu banco, sem proceder à devolução do item adquirido.

O comerciante, por sua vez, perde o valor da venda e paga uma taxa adicional de 20 EUR por litígio.

Quem são os intervenientes num litígio?

  • Titular do cartão (cliente final) e o seu banco emissor;
  • Comerciante e o seu banco adquirente;
  • Redes de cartões que supervisionam o processo.

Qual o limite máximo para solicitar um litígio?

Os litígios podem ser iniciados até 120 dias após a data da transação.

Quais as razões mais frequentes para um litígio?

  • Transações não autorizadas ou não reconhecidas pelo cliente final;
  • O cliente final não recebeu o produto ou serviço que pagou;
  • O produto ou serviço era defeituoso ou não conforme descrito;
  • Não foi fornecida uma política de cancelamento no momento da compra.

Este artigo foi útil?

Utilizadores que acharam útil: 0 de 0