O que é um litígio?
Um litígio ocorre quando um banco reverte uma transação de crédito ou débito a pedido do cliente. Esta é uma medida de proteção para os titulares de cartões, que garante que transações não autorizadas sejam contestadas ao banco, que posteriormente efetua um litígio ao comerciante com o objectivo de reembolsar o pagamento dessa mesma transação.
Qual a diferença entre um litígio e um reembolso?
Reembolso |
O cliente devolve um item ao comerciante, e o comerciante processa o reembolso. |
Litígio |
O cliente contesta uma transação junto do seu banco, sem proceder à devolução do item adquirido. O comerciante, por sua vez, perde o valor da venda e paga uma taxa adicional de 20 EUR por litígio. |
Quem são os intervenientes num litígio?
- Titular do cartão (cliente final) e o seu banco emissor;
- Comerciante e o seu banco adquirente;
- Redes de cartões que supervisionam o processo.
Qual o limite máximo para solicitar um litígio?
Os litígios podem ser iniciados até 120 dias após a data da transação.
Quais as razões mais frequentes para um litígio?
- Transações não autorizadas ou não reconhecidas pelo cliente final;
- O cliente final não recebeu o produto ou serviço que pagou;
- O produto ou serviço era defeituoso ou não conforme descrito;
- Não foi fornecida uma política de cancelamento no momento da compra.